A PROTEÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR: O DIREITO DO TRABALHO CONSTITUCIONALIZADO E SEU DIÁLOGO COM O DIREITO À PRIVACIDADE

Autores

  • Clara Lacerda Accioly Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Direito do Trabalho. Direito à privacidade. Direitos fundamentais. Relação empregatícia. Autonomia da vontade.

Resumo

O presente artigo busca estudar a intersecção entre o Direito do Trabalho, visto em uma perspectiva constitucionalizada, e o direito à privacidade. A análise foi feita a partir de revisão bibliográfica, atentando para a incorporação de conceitos civilistas e sua adequação à situação particularizada da relação empregatícia. Procura-se delimitar os principais riscos concebidos do uso indevido de dados pessoais trabalhistas e como os direitos de personalidade, entendidos como expressão de direito fundamental, são inseridos na relação de trabalho e se estabelecem como limite ao poder diretivo do empregador.

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Referências

BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à Intimidade do Empregado. 2ª. ed. São Paulo: Editora LTr, 2009. v. 01.

CAVALCANTI, Natália Peppi; SANTOS, Luiza. A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil na Era do Big Data. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; PRATA DE CARVALHO, Angelo Gamba (Org.). Tecnologia Jurídica & Direito Digital. II Congresso Internacional deDireito, Governo e Tecnologia. 1ª. ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 351-366.

COCA, Olga García. La protección de datos de carácter personal en la gestión de los recursos humanos de la empresa.2016. Tese de Doutorado -Faculdade de Derecho, Departamento de Derecho Privado, Universidad Pablo de Olavide de Sevilla, Sevilha, 2016.

DELGADO, Gabriela Neves. A CLT aos 70 anos: rumo a um direito do trabalho constitucionalizado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 79, pp. 268-294, 2013.

DELGADO, Maurício. Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 16ª ed.São Paulo: LTr Editora Ltda., 2017. v. 1. 1691p .

______; DELGADO, GabrielaNeves.O Direito do Trabalho na Contemporaneidade: Clássicas Funções e Novos Desafios. In: LEME, Ana Carolina Reis Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo Resende. (Org.). Tecnologias Disruptivas E A Exploração Do Trabalho Humano-A Intermediação de Mão de Obra a partir das Plataformas Eletrônicas e seus Efeitos Jurídicos e Sociais. 1ª ed. SãoPaulo: LTr, 2017.pp. 17-27.

______. Constituição da República, Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho. In: DELGADO, Gabriela Neves Delgado; PIMENTA, José Roberto Freire; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de;LOPES, Othon de Azevedo. (Org.). Direito Constitucional do Trabalho-Princípios e Jurisdição Constitucional do TST. 1ª ed.São Paulo: LTr, 2015.pp. 23-37.

FRAZÃO, Ana. Aboafé objetiva e o contrato de trabalho: as funções hermenêutico integrativa e reequilibradora. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÂO, Ana; VIEIRA DE MELLO FILHO, Luiz Philippe; DELGADO, Gabriela. (Org.). Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil. 1ª ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, v. 1.pp. 279-294.

FRAZÃO, Ana. Nova LGPD: a importância do consentimento para otratamento dos dados pessoais.[online]Disponível em <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/nova-lgpd-a-importancia-do-consentimento-para-o-tratamento-dos-dados-pessoais-12092018>. Acesso em 11/11/2018.

FRITSCH, Clara. Data Processing in Employment Relations; Impacts of the European General Data Protection Regulation Focusing on the Data Protection Officer at the Worksite. In: GUTWIRTH, Serge; LEENES, Ronald; DE HERT, Paul (Org.). Reforming European Data Protection Law.1ª ed.Barcelona: Springer, 2015, v. 20. pp. 147-165.

LINDOSO, Maria Cristine. O processo decisório na era do Big Data: Como novos mecanismos de processamento de dados através de algorítmos interferem na tomada de decisão. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; PRATA DE CARVALHO, Angelo Gamba. (Org.). Tecnologia Jurídica & Direito Digital. II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1. pp. 367-381.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Protection of workers' personal data: an ILO code of practice, 1997. Commentary on the Code of Practice. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---safework/documents/normativeinstrument/wcms_107797.pdf>. Acesso em 11 nov. 2018.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil. 24ªed. Rio de Janeiro: Editora Forense,2011.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Os princípios constitucionais e o novo Código Civil.Revista da EMERJ,Rio de Janeiro, v. 6, 2003.pp. 73-93.

SANDEN, Ana Francisca Moreira de Souza. A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado. 2012. Tese (Doutorado em Direito do Trabalho) -Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. doi:10.11606/T.2.2012.tde-05082013-165006. Acesso em: 2018-07-09.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2ª. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 286p .

SIMÓN, Sandra Lia. A proteção constitucional da intimidade e da vida privada do empregado.São Paulo: LTr, 2000.

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Publicado

30-01-2019

Como Citar

ACCIOLY, Clara Lacerda. A PROTEÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR: O DIREITO DO TRABALHO CONSTITUCIONALIZADO E SEU DIÁLOGO COM O DIREITO À PRIVACIDADE. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 255–264, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22429. Acesso em: 29 mar. 2024.