O PRESENTE DE GREGO NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A REFORMA TRABALHISTA E A TRANSIÇÃO PARA UM MODELO INTERMITENTE DE TRABALHO

Autores

  • Stéfano Cunha Araújo Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Contrato intermitente de trabalho. Democracia Constitucional. Cidadania inclusiva. Controle de constitucionalidade. Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Ministério do Trabalho. Reforma trabalhista.

Resumo

O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a desmistificar a chamada modernização das leis trabalhistas, demonstrando que, na verdade, se trata de uma revogação de direitos fundamentais ao arrepio da Constituição Federal.

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Publicado

29-01-2019

Como Citar

ARAÚJO, Stéfano Cunha. O PRESENTE DE GREGO NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A REFORMA TRABALHISTA E A TRANSIÇÃO PARA UM MODELO INTERMITENTE DE TRABALHO. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 73–91, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22374. Acesso em: 28 mar. 2024.