TY - JOUR AU - Aguiar, Júlia Machado AU - Arrechea, Roberta PY - 2019/01/30 Y2 - 2024/03/29 TI - O TEMPO DE DISPONIBILIDADE PERMANENTE E O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA À LUZ DO DIREITO PORTUGUÊS JF - Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília JA - RED|UnB VL - 14 IS - 2 SE - DO - UR - https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22428 SP - 247 - 254 AB - <div class="page" title="Page 1"><div class="layoutArea"><div class="column"><p>A reforma na legislação trabalhista introduzida pela Lei no 13.467, de 2017, fez nascer o contrato de trabalho intermitente no Brasil. Nele, o tempo dedicado ao trabalho e o tempo dedicado à vida pessoal transformaram-se em um só. Cria-se, assim, a ideia de uma falsa indisponibilidade, pois, segundo o artigo 452-A, §5o, da nova lei, a espera pelos chamados do empregador não mais são contabilizados como tempo à disposição. Nessa linha, o presente estudo apresentará como as legislações brasileira e portuguesa regulam a matéria.</p></div></div></div> ER -