TY - JOUR AU - Carneiro, Lucas Nascimento PY - 2018/09/28 Y2 - 2024/03/28 TI - A SOBERANIA ESTATAL NA PERSPECTIVA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO JF - Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília JA - RED|UnB VL - 14 IS - 1 SE - DO - UR - https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/16569 SP - 162 - 180 AB - <div class="page" title="Page 1"><div class="layoutArea"><div class="column"><p>O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen, Carl Schmitt e Luigi Ferrajoli. Após isso, realiza-se a ressignificação da soberania com base nos preceitos transconstitucionais. Em seguida, aborda- se o caso “Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) <em>versus </em>Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o intuito de estabelecer um lastro fático com a realidade que envolve nossa ordem jurídica estatal e a ordem internacional, representada por essa Corte. Por fim, procura-se mostrar como essa ressignificação pode implicar uma ampliação e maior efetivação de direitos fundamentais.</p></div></div></div> ER -