TENDÊNCIAS INTERPRETATIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Roberta Karolinny Rodrigues Alvares

Resumo


Há alguns fatores que influenciam as tendências interpretativas da Corte Interamericana de Direitos Humanos ("Corte IDH"). Este trabalho possui como objetivo compreender os aspectos fundamentais que levam a Corte IDH a priorizar uma interpretação extensivamente protetiva, teleológica e evolutiva, e, consequentemente, de que forma as normas de interpretação do Artigo 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos ("CADH") são aplicadas na jurisprudência da Corte IDH. Para tanto, é preciso que se compreenda o contexto em que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a Convenção Americana, a Comissão e a Corte IDH foram estabelecidos. Mister faz-se a percepção da interpretação própria dos tratados de direitos humanos, em decorrência de seu caráter especial. Posteriormente, abordar-se-ão os fatores que influenciam as tendências interpretativas da Corte IDH e, em sequência, será feita uma análise específica do Princípio Pro Homine. Finalmente, serão demonstradas o que se denomina "múltiplas funções" do Artigo 29 da CADH.


Palavras-chave


Normas de Interpretação, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Princípio Pro Homine.

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