INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO DE JOHN FINNIS E AS INSUFICIÊNCIAS JUSPOSITIVISTAS

Matheus Thiago Carvalho Mendonça

Resumo


O Positivismo Jurídico dominante no ordenamento brasileiro igualou o direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em razão do imperativo de garantias do indivíduo contra o Estado. Desse modo, o presente artigo apresenta o pensamento de John M. Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar alternativas práticas às insuficiências do Positivismo Jurídico. Para tal, a partir da pesquisa bibliográfica especializada, o artigo expõe o debate jusnaturalista e juspositivista e, depois, algumas inadequações do Positivismo. Por fim, apresenta a teoria do Direito Natural de Finnis. O artigo conclui que, no contexto atual de discussões de direitos humanos, o juspositivismo equipara as concepções de lei e direito, de modo que torna-se inadequado para a solução de diversas controvérsias morais, o que enseja uma busca de alternativas sólidas que são apresentadas pelo Direito Natural.


Palavras-chave


Filosofia do Direito, John Finnis, Lei Natural, Positivismo Jurídico.

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