O CONTROLE SOCIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL – UMA ANÁLISE DO CASO SAMARCO/2015

Gustavo Duarte, Matheus Henrique Junqueira de Moraes, Samuel Carlos Oliveira Furtado

Resumo


Lançando olhos ao desastre ambiental ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues/MG, o artigo se propõe a debater o licenciamento ambiental das empresas de atividade mineradora, especialmente no que tange ao controle social e participação popular no processo de outorga da licença para exploração mineral. Para tanto, será feita uma análise do licenciamento da SAMARCO, pontuando a participação popular em tal procedimento, perpassando pelas dificuldades no encontro da documentação, em especial devido à grande publicidade do caso e aos possíveis erros que tentaram ser abafados pelas autoridades. Ao final, são sugeridas medidas que podem dar efetividade à participação popular nos processos de licenciamento ambiental.


Palavras-chave


Licença ambiental, Samarco, Controle social.

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