JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: É POSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS?

Raianne Liberal Coutinho

Resumo


Este artigo questiona a possibilidade de se promover o maior envolvimento da sociedade no Judiciário por meio da participação nas decisões judiciais. Há uma tendência participativa crescente no Legislativo e no Executivo, como forma de se mitigar o sentimento de insatisfação com a democracia representativa. O Judiciário, em parte considerando a mencionada crise de representatividade, vem passando por inúmeras transformações nas últimas décadas, cada vez mais decidindo sobre assuntos tradicionalmente políticos – fenômeno que não ocorre sem críticas. Considerando as audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal, defende-se que a participação da sociedade nas decisões pode ser uma forma de buscar a legitimidade e o controle social do Judiciário.


Palavras-chave


Judiciário, participação, judicialização da política.

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