ABORDAGENS HISTÓRICAS SOBRE A LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831

Lucas Nascimento Minchillo, Maritza Barcellos Muzzi

Resumo


Apesar de carregar o estigma de lei natimorta, a lei brasileira antitráfico de 7 de Novembro de 1831 vem sendo historicamente analisada de formas variadas. Inclusive, a revisão de literatura aponta que a produção acadêmica mais recente acaba fugindo bastante da constatação sobre a ineficácia da referida norma. Contudo, essa abertura metodológica pode fortalecer uma colaboração científica com pontos de vista limitados e até irresponsáveis. 


Palavras-chave


Lei de 7 de novembro de 1831, Tráfico de escravos, Ineficácia.

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