ENTRE INDISPONIBILIDADE E AUTONOMIA: A ARBITRAGEM EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS PÓS REFORMA TRABALHISTA

  • Cláudio de Azevedo Barbosa Universidade de Brasília
Palavras-chave: Direito do Trabalho, Arbitragem, Dissídios individuais de trabalho, Contrato individual de trabalho, Reforma Trabalhista

Resumo

O propósito deste artigo é discutir, a partir do art. 507-A da CLT, instituído pela Reforma Trabalhista, se os dissídios individuais de trabalho podem ser submetidos à arbitragem. Discute- se o conceito de arbitragem e sua aplicação no Direito do Trabalho antes da promulgação da Reforma Trabalhista. Posteriormente, examinam-se os argumentos contrários a arbitragem no Direito Individual do Trabalho, apontando-se hipóteses em que sua adoção é permitida pelo ordenamento justrabalhista. Em conclusão, argumenta-se que a arbitragem em dissídios individuais deve ter um caráter restrito, só podendo ser admitida em hipóteses específicas.

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Biografia do Autor

Cláudio de Azevedo Barbosa, Universidade de Brasília

Graduando em Direito na Universidade de Brasília – UnB. Participante do Programa de Iniciação Científica 2018/2019 – PIBIC-UnB sob o tema “Precarização do trabalho no século XXI - limites e possibilidades de regulação pela Justiça do Trabalho”. Membro do Grupo de Pesquisa “Trabalho Constituição e Cidadania” (UnB/CNPq).

Publicado
2019-01-30
Como Citar
Barbosa, C. (2019). ENTRE INDISPONIBILIDADE E AUTONOMIA: A ARBITRAGEM EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS PÓS REFORMA TRABALHISTA. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (15), 322 - 337. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22435