CRÍTICAS AO ARTIGO 394-A DA CLT: REPERCUSSÕES SOCIAIS DO

  • Gabriela Romeiro Tito de Morais Universidade de Brasília
  • Joelane Rodrigues Carvalho Universidade de Brasília
  • Patrícia Vieira Murada Universidade de Brasília
  • Paulo Ricardo da Silva Santana Universidade de Brasília
Palavras-chave: Reforma Trabalhista, Trabalho insalubre, Direito das mulheres, Gestantes, Lactantes

Resumo

Com a alteração introduzida pelo Projeto de Lei n° 6.787/2016 na CLT, passou a se permitir que trabalhadoras gestantes ou lactantes trabalhassem em condições de insalubridade, desde que autorizadas por seu médico de confiança. O presente artigo visa a realizar alguns breves apontamentos sobre a alteração do art. 349-A da CLT, dada pela reforma trabalhista sancionada em 2017, à luz da Constituição Federal de 1988. Para tanto, faz-se uma breve contextualização da reforma e parte-se para uma análise do seu impacto na proteção jurídica à saúde das gestantes, lactantes, nascituros e recém-nascidos.

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Biografia do Autor

Gabriela Romeiro Tito de Morais, Universidade de Brasília

Estudante de Direito da Universidade de Brasília. Membra da Advocatta, Empresa Júnior de Direito da Universidade de Brasília. E-mail: gabriela.romeiro@advocatta.org.

Joelane Rodrigues Carvalho, Universidade de Brasília

Estudante de Direito da Universidade de Brasília. Estudante de Engenharia Civil do Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB. Membra da Advocatta, Empresa Júnior de Direito da Universidade de Brasília. E-mail: joelane.carvalho@advocatta.org.

Patrícia Vieira Murada, Universidade de Brasília

Estudante de Direito da Universidade de Brasília. Membra da Advocatta, Empresa Júnior de Direito da Universidade de Brasília. E-mail: patricia.murada@advocatta.org.

Paulo Ricardo da Silva Santana, Universidade de Brasília

Estudante de Direito da Universidade de Brasília. Graduado em Sistemas de Informação pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF. Membro da Advocatta, Empresa Júnior de Direito da Universidade de Brasília. E-mail: Paulo.Santana@advocvatta.org.

Publicado
2019-01-30
Como Citar
Tito de MoraisG. R., CarvalhoJ. R., MuradaP. V., & SantanaP. R. da S. (2019). CRÍTICAS AO ARTIGO 394-A DA CLT: REPERCUSSÕES SOCIAIS DO. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (15), 309 - 321. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22434