A ATUAÇÃO DO UBER NO BRASIL À LUZ DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS

  • Ana Letícia Costa Rodrigues Bezerra Universidade de Brasília
  • Nathália Guimarães Ohofugi Universidade de Brasília
Palavras-chave: Uber, Direito do Trabalho, Economia de compartilhamento, Precarização do trabalho, Constituição Federal

Resumo

O presente artigo pretende analisar a relação de trabalho dos motoristas na empresa Uber a partir de direitos trabalhistas constitucionalmente consagrados, focando especialmente na garantia do salário mínimo e da jornada de trabalho. Nessa esteira, entende-se que para a consolidação de um patamar civilizatório mínimo de direitos humanos, a Constituição estabeleceu a proteção do trabalho digno por meio de institutos que contrapõem a crescente precarização do trabalho. Assim, explora-se o contexto de informatização dos ofícios e avanço da economia do compartilhamento.

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Biografia do Autor

Ana Letícia Costa Rodrigues Bezerra, Universidade de Brasília

Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora do ProIC/UnB e membra do grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB/CNPq).

Nathália Guimarães Ohofugi, Universidade de Brasília

Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora do ProIC/UnB e membra do grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB/CNPq).

Publicado
2019-01-30
Como Citar
Rodrigues BezerraA. L. C., & OhofugiN. G. (2019). A ATUAÇÃO DO UBER NO BRASIL À LUZ DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (15), 279 - 284. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22431