DECISÕES SOBRE O VÍNCULO TRABALHISTA COM A UBER E A NECESSIDADE DE SE REVISTAR INSTITUTOS TRADICIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO: COMO ACOMPANHAR AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS?

Autores

  • Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Inovações tecnológicas. Uber. Sharing economy. Direito do Trabalho.

Resumo

Esse trabalho parte do pressuposto que o debate sobre o vínculo jurídico entre a Uber e o motorista é uma cortina de fumaça diante do desafio em se compatibilizar o Direito do Trabalho com as inovações tecnológicas. Após evidenciar esse problema, propomos ao final três reflexões normativas para indicar o caminho que julgamos adequado, suscitando, por exemplo, a viabilidade do compliance trabalhista no cumprimento e fomento das normas trabalhistas. A corrosão da figura do empregado típico e dos direitos trabalhistas, sobretudo a partir de falsas dicotomias, definitivamente, não é a melhor forma que o Direito do Trabalho pode lidar com as transformações tecnológicas.

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Publicado

30-01-2019

Como Citar

RODRIGUES, Matheus Vinícius Aguiar. DECISÕES SOBRE O VÍNCULO TRABALHISTA COM A UBER E A NECESSIDADE DE SE REVISTAR INSTITUTOS TRADICIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO: COMO ACOMPANHAR AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS?. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 265–278, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22430. Acesso em: 28 mar. 2024.