O RECONHECIMENTO DO DANO EXISTENCIAL NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA

  • Maria Cecilia de Almeira Monteiro Lemos Universidade de Brasília
Palavras-chave: Dano existencial, Reforma Trabalhista

Resumo

O desmonte da legislação trabalhista promovido pela Reforma Trabalhista da Lei 13.467/2017 alterou a dinâmica de progressividade de direitos sociotrabalhistas vivenciada pelos trabalhadores brasileiros desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O reconhecimento da possibilidade de reparação do dano existencial – dano ao projeto de vida e à vida de relações – pela disposição do novo art. 223-A, da CLT, veio acompanhado de parâmetros de indenização de duvidosa constitucionalidade. A Justiça do Trabalho, que reconheceu a possibilidade de reparação de danos existenciais antes mesmo de a Lei 13.467/2017 incorporar essa modalidade de dano ao ordenamento jurídico, tem a importante missão de assegurar o respeito à Constituição e ao ordenamento jurídico internacional de proteção aos direitos dos trabalhadores ao apreciar os casos concretos de violação do patrimônio imaterial dos trabalhadores.

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Biografia do Autor

Maria Cecilia de Almeira Monteiro Lemos, Universidade de Brasília

Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Assessora da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes. Professora do UDF- Centro Universitário. Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq).

Publicado
2019-01-29
Como Citar
Monteiro Lemos, M. C. (2019). O RECONHECIMENTO DO DANO EXISTENCIAL NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (15), 198 - 216. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22389