O TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA: IMPACTOS NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ADEQUADO

  • Paulo Roberto Lemgruber Ebert Universidade de Brasília
Palavras-chave: Novas metodologias de trabalho, Teletrabalho, Reforma Trabalhista, Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador, Riscos

Resumo

O desenvolvimento tecnológico na área das telecomunicações, aliado ao ímpeto das empresas com vistas à redução de custos vêm contribuindo, já há algum tempo, para o crescimento exponencial da modalidade do teletrabalho. Diante disso, a Reforma Trabalhista implantada nos termos da Lei no 13.467/2017 deu especial atenção ao tema, no ensejo de facilitar a implementação de tal forma de trabalho por parte das empresas. No entanto, a regulamentação do teletrabalho de acordo com as diretrizes formuladas no texto da Reforma Trabalhista tem o potencial de degradar o meio ambiente do trabalho a circundar os trabalhadores submetidos a tal modalidade e de lhes afetar diretamente a integridade psicofísica. O presente artigo buscará, nesse sentido, mapear os riscos que a recente regulamentação do teletrabalho moldada pela Reforma Trabalhista acarreta para o meio ambiente do trabalho e para a saúde dos trabalhadores e em que medida suas diretrizes se chocam com as orientações principiológicas emanadas da Constituição Federal.

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Biografia do Autor

Paulo Roberto Lemgruber Ebert, Universidade de Brasília

Advogado. Professor universitário. Doutor em direito do trabalho e da seguridade social pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-Graduado em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-Graduado em direito e processo do trabalho pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Publicado
2019-01-29
Como Citar
Ebert, P. R. (2019). O TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA: IMPACTOS NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ADEQUADO. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (15), 163 - 172. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22387