A PROTEÇÃO À SAÚDE DAS TRABALHADORAS GESTANTES E LACTANTES: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 394-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO HUMANO

  • Helena Martins de Carvalho Universidade de Brasília
  • Nicolle Wagner da Silva Gonçalves Universidade de Brasília
  • Raquel Leite da Silva Santana Universidade de Brasília
Palavras-chave: Direito fundamental à saúde, Meio ambiente de trabalho da mulher, Gestantes, Lactantes, Trabalho Insalubre, Artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho

Resumo

 

O objetivo do presente estudo é compreender o sentido do artigo 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, em sua redação promovida pela Lei n.o 13.467/2017, a partir de uma análise sistemática do arcabouço normativo constitucional e internacional de proteção à saúde da mulher no trabalho. Para tanto, realizou-se pesquisa documental acerca da normatização do trabalho em ambiente insalubre da mulher gestante ou lactante, bem como das justificativas utilizadas para embasar as alterações legislativas quanto ao tema. Realizou-se, ainda, revisão bibliográfica sobre o direito fundamental à saúde no trabalho, bem como sobre os potenciais danos às trabalhadoras gestantes e lactantes em decorrência da exposição a agentes insalubres, ancorada em pesquisas na área das ciências da saúde, especificamente quanto aos ruídos e agentes químicos. Problematizou-se, ainda, a expressão “médico de confiança”, prevista na atual redação do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, assim como a possibilidade de enquadramento negocial do grau de insalubridade, em contraponto às normas e diretrizes que respaldam a imperatividade de análise técnica especializada quanto a temas referentes à saúde no trabalho. A partir deste estudo, concluiu- se que a alteração introduzida no ordenamento jurídico por meio do novo artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho é mais um sintoma do que foi a reforma trabalhista: a vulnerabilização das trabalhadoras frente ao poderio econômico por meio da flexibilização de normas, da prevalência do negociado sobre o legislado e da transferência da responsabilidade sobre a saúde laboral da trabalhadora para a própria trabalhadora, em afronta às diretrizes da Constituição Federal de 1988.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Helena Martins de Carvalho, Universidade de Brasília

Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Especialista em Direito Constitucional do Trabalho. Mestranda em Direito, Estado e Constituição, na linha de Pesquisa Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade- PPGD-FD/UnB. Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB/CNPq).

Nicolle Wagner da Silva Gonçalves, Universidade de Brasília

Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília. Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB/CNPq).

Raquel Leite da Silva Santana, Universidade de Brasília

Mestranda em Direito, Estado e Constituição, na linha de Pesquisa Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade- PPGD-FD/UnB. Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB/CNPq).

Publicado
2019-01-29
Como Citar
de Carvalho, H., Gonçalves, N. W., & da Silva Santana, R. (2019). A PROTEÇÃO À SAÚDE DAS TRABALHADORAS GESTANTES E LACTANTES: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 394-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO HUMANO. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (15), 143 - 162. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22386

##plugins.generic.recommendByAuthor.heading##