O PRESENTE DE GREGO NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A REFORMA TRABALHISTA E A TRANSIÇÃO PARA UM MODELO INTERMITENTE DE TRABALHO

  • Stéfano Cunha Araújo Universidade de Brasília
Palavras-chave: Reforma trabalhis, Contrato intermitente de trabalho, Democracia Constitucional, Cidadania inclusiva, Controle de constitucionalidade, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho

Resumo

O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a desmistificar a chamada modernização das leis trabalhistas, demonstrando que, na verdade, se trata de uma revogação de direitos fundamentais ao arrepio da Constituição Federal.

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Biografia do Autor

Stéfano Cunha Araújo, Universidade de Brasília

Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Analista Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, exercente do cargo de Assessor de Ministro.

Publicado
2019-01-29
Como Citar
Araújo, S. (2019). O PRESENTE DE GREGO NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A REFORMA TRABALHISTA E A TRANSIÇÃO PARA UM MODELO INTERMITENTE DE TRABALHO. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (15), 73 - 91. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22374