A AUSÊNCIA DE DIÁLOGO SOCIAL VERDADEIRO NA REFORMA TRABALHISTA: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988

  • Rainne Liberal Coutinho Universidade de Brasília
Palavras-chave: Reforma Trabalhista, Participação social, Diálogo social

Resumo

Este artigo se propõe a debater a existência ou não de diálogo social verdadeiro no projeto de lei que originou a Reforma Trabalhista. Para tanto, parte-se de nota técnica do Ministério Público do Trabalho, que pediu o veto total ao projeto de lei, alegando inconstitucionalidade formal por violação de convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil. São analisadas também as referidas convenções, as referências doutrinárias que mostram a importância da participação social na elaboração de projetos de lei e o próprio processo legislativo que culminou na Reforma Trabalhista. Conclui-se que não houve diálogo social verdadeiro na Reforma Trabalhista e que as consultas que ocorreram foram meramente simbólicas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rainne Liberal Coutinho, Universidade de Brasília

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Brasília. Técnica em Regulação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Membro do grupo de pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania

Publicado
2019-01-29
Como Citar
Coutinho, R. (2019). A AUSÊNCIA DE DIÁLOGO SOCIAL VERDADEIRO NA REFORMA TRABALHISTA: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (15), 59 - 72. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22372