OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: ECOS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA DINÂMICA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SOCIOTRABALHISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  • Gabriela Neves Delgado Universidade de Brasília
  • Ana Carolina Paranhos de Campos Ribeiro Universidade de Brasília
Palavras-chave: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Federal de 1988, Direitos sociotrabalhistas

Resumo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas narrativas da Assembleia Nacional Constituinte, consagrando o reconhecimento dos direitos humanos no Texto Constitucional. Assim, a Constituição Federal de 1988 consagra não apenas direitos humanos de natureza civil e política, mas também de natureza sociotrabalhista, econômica, cultural e de seguridade social.

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Biografia do Autor

Gabriela Neves Delgado, Universidade de Brasília

Professora Associada de Direito do Trabalho da UnB. Pós-Doutora em Sociologia do Trabalho pela UNICAMP. Doutora em Filosofia do Direito pela UFMG. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB/CNPq). Vice-Diretora da Faculdade de Direito da UnB. Advogada.

Ana Carolina Paranhos de Campos Ribeiro, Universidade de Brasília

Mestre em Direito, Estado e Constituição. Bacharel em Relações Internacionais. Licenciada em História. Membro do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB/CNPq).

Publicado
2019-01-29
Como Citar
DelgadoG. N., & de Campos RibeiroA. C. P. (2019). OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: ECOS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA DINÂMICA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SOCIOTRABALHISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (15), 15 - 33. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22367