DESDEMOCRATIZAÇÃO E NÃO FRUIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ATUAÇÃO DO JURISTA CONTEMPORÂNEO EM FACE DO GOVERNO À DISTÂNCIA DAS AGÊNCIAS DE RATING

Marcello Lavenère Machado Neto

Resumo


Em 2008, o mundo se viu mergulhado em uma crise financeira global gerada, em grande medida, pela atuação irresponsável das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. Alguns anos depois da eclosão da crise, essas agências estão ainda mais influentes e economicamente consolidadas do que se encontravam antes de 2008. Governança à distância, aparente despolitização e desdemocratização são alguns dos sintomas gerados por tais agências que afetam diretamente ordens econômicas e jurídicas a nível transnacional. Este artigo intentou imaginar formas de atuação do jurista contemporâneo que objetivem evitar que o poder dessas agências venha a interferir negativamente na fruição de direitos fundamentais e da liberdade do ser humano ao redor do globo.


Palavras-chave


Agência de Classificação de Risco de Crédito; governança à distância; desdemocratização.

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