NANOTECNOLOGIA, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: ESPAÇO PARA REGULAÇÃO

Janaína Vieira de Castro, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

Resumo


A crescente utilização da nanotecnologia (conjunto de técnicas para manipulação da matéria em escala nanométrica) não tem sido acompanhada de investimentos em estudos sobre os impactos da sua utilização na saúde das pessoas. Os elementos químicos, quando utilizados em nanoescala, podem provocar danos mais severos e até desconhecidos ao ser humano e ao meio ambiente e, consequentemente, ao trabalhador e ao meio ambiente do trabalho. Considerando a ausência de regulação da nanotecnologia no Brasil, levantamos a hipótese de que haveria altos índices de judicialidade na Justiça do Trabalho neste tocante. Não obstante, a pesquisa realizada nos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, não confirmou a hipótese inicial. Passou-se, então, a investigar o atual estágio da regulação da nanotecnologia no país em matéria de saúde e segurança do trabalhador, em cotejo com a bibliografia levantada sobre os processos de regulação do tema nos Estados Unidos da América e na Europa, objetivando identificar os modelos de regulação adotados no exterior e as suas possíveis etapas de implementação, a fim de correlacioná-los com a realidade brasileira. Os resultados obtidos a partir desse estudo comparado demonstraram que o modelo regulatório brasileiro caminha em paralelo com o modelo europeu (modelo piramidal a partir da cooperação entre setor público e privado com transição regulatória de soft law para hard law), com destaque para o caso singular do Direito do Trabalho, o qual já presenciou mecanismos de hard law destinados à solução de conflitos que envolvam os trabalhadores e a nanotecnologia.


Palavras-chave


nanotecnologia; regulação; saúde e segurança do trabalhador; convenção e acordo coletivo de trabalho; Direito do Trabalho.

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