TENDÊNCIAS INTERPRETATIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  • Roberta Karolinny Rodrigues Alvares Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA
Palavras-chave: Normas de Interpretação. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Princípio Pro Homine. Direito. Direito Internacional.

Resumo

Há alguns fatores que influenciam as tendências interpretativas da Corte Interamericana de Direitos Humanos ("Corte IDH"). Este trabalho possui como objetivo compreender os aspectos fundamentais que levam a Corte IDH a priorizar uma interpretação extensivamente protetiva, teleológica e evolutiva, e, consequentemente, de que forma as normas de interpretação do Artigo 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos ("CADH") são aplicadas na jurisprudência da Corte IDH. Para tanto, é preciso que se compreenda o contexto em que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a Convenção Americana, a Comissão e a Corte IDH foram estabelecidos. Mister faz-se a percepção da interpretação própria dos tratados de direitos humanos, em decorrência de seu caráter especial. Posteriormente, abordar-se-ão os fatores que influenciam as tendências interpretativas da Corte IDH e, em sequência, será feita uma análise específica do Princípio Pro Homine. Finalmente, serão demonstradas o que se denomina "múltiplas funções" do Artigo 29 da CADH.

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Publicado
2018-09-28
Como Citar
Alvares, R. K. (2018). TENDÊNCIAS INTERPRETATIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (14), 108 - 130. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/16566
Seção
Trabalhos Acadêmicos