O CONTROLE SOCIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL – UMA ANÁLISE DO CASO SAMARCO/2015

  • Gustavo Duarte Universidade Federal de Lavras
  • Matheus Henrique Junqueira de Moraes Universidade Federal de Lavras
  • Samuel Carlos Oliveira Furtado Universidade Federal de Lavras
Palavras-chave: Licença ambiental. Samarco. Controle social. Direito. Direito Ambiental.

Resumo

Lançando olhos ao desastre ambiental ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues/MG, o artigo se propõe a debater o licenciamento ambiental das empresas de atividade mineradora, especialmente no que tange ao controle social e participação popular no processo de outorga da licença para exploração mineral. Para tanto, será feita uma análise do licenciamento da SAMARCO, pontuando a participação popular em tal procedimento, perpassando pelas dificuldades no encontro da documentação, em especial devido à grande publicidade do caso e aos possíveis erros que tentaram ser abafados pelas autoridades. Ao final, são sugeridas medidas que podem dar efetividade à participação popular nos processos de licenciamento ambiental.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

AVRITZER, Leonardo. Teoria Democrática e Deliberação Pública. In: Lua Nova: Revista

de Cultura e Política, São Paulo, n. 50, p. 25-46, 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n50/a03n50.pdf.>. Acesso em: 07 mar. 2017.

AYALA, Patrick de Araújo. Devido processo ambiental e o direito fundamental ao meio

ambiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

BARRAGEM tinha mais lama que o informado por Samarco, diz projetista. 2016. In G1.

Disponível em: <http://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambiental-emmariana/

noticia/2016/01/barragem-tinha-mais-lama-que-o-informado-por-samarco-dizprojetista.

html>. Acesso em 25 fev. 2017.

BENJAMIN, Antônio Herman. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. In

CANOTILHO, Joaquim José Gomes; LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito

Constitucional Ambiental Brasileiro. 5 Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Manual de Normas e Procedimentos para

Licenciamento Ambiental no Setor de Extração Mineral [online]. Brasília: 2011.

Disponível em:

<http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/MANUAL_mineracao.pdf> Acesso

em 04 dez. 2016.

BRASIL. Portal do Planalto – Presidência da República. Constituição da República

Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Brasília, DF. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 23

de mar. 2017.

BRASIL. Portal do Planalto – Presidência da República. Leis. Lei 6.938, de 31 de agosto de

: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de

formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938compilada.htm>. Acesso em 21 fev. 2017.

CHEREM, Carlos Eduardo. Licença de 2ª barragem em MG que ruiu estava vencida havia

mais de 2 anos. 2015. In UOL. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/

/11/11/licenca-de-2-barragem-em-mg-que-ruiu-estava-vencida-havia-mais-de-2-

anos.htm>. Acesso em 25 fev. 2017.

COUTINHO, Mateus. Controladoria-Geral da União divulga a segunda etapa edição da

Escala Brasil Transparente, confira na íntegra. 2015. In Estadão. Disponível em:

<http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/veja-o-ranking-dos-estados-e-cidadesmais-

transparentes-do-brasil/>. Acesso em 05 mar 2017.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 28 Ed. São Paulo: Atlas, 2015

GEMMIL, Barbara; BAMIDELE-IZU, Abimbola. O papel das ONGs e da sociedade civil na

governança ambiental global. In: ESTY, Daniel C.; IVANOVA, Maria H (orgs.).

Governança ambiental /global: opções e oportunidades. Tradução de Assef Nagib Kfouri.

São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2005. p 89-113.

HERDY, Thiago. Laudos apontam falhas em barragem da Samarco nos últimos 3 anos. 2016.

In O Globo. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/brasil/laudos-apontam-falhas-embarragem-

da-samarco-nos-ultimos-3-anos-18196478>. Acesso em 28 fev. 2017.

HESPANHA, António Manuel. Lei e Justiça: História e Prospectiva de um Paradigma. In:

HESPANHA, António Manuel. Justiça e Litigiosidade: História e Prospectiva. Lisboa:

Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. p. 7-50.

IBAMA. Processo de Licenciamento Ambiental. Disponível em:

<http://www.ibama.gov.br/licenciamento-ambiental/processo-de-licenciamento> Acesso em

fev. 2017.

LOBATO, Paulo Henrique. Rio Doce é o retrato da maior tragédia ambiental do Brasil. 2015.

In Estado de Minas. Disponível em:

<http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/22/interna_gerais,710391/rio-doce-e-oretrato-

da-maior-tragedia-ambiental-do-brasil.shtml>. Acesso em 21 fev. 2017.

MANSUR, Rafaela. Lama de barragem chega ao litoral sul da Bahia. 2016. In O tempo.

Disponível em: <http://www.otempo.com.br/cidades/lama-de-barragem-chega-ao-litoral-sulda-

bahia-1.1208207>. Acesso em 20 fev. 2016.

MENDONÇA, Heloísa. Barragem se rompe em Minas e deixa mortos e dezenas de

desaparecidos. 2015. In El País. Disponível em:

<http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/05/politica/1446760230_611130.html>. Acesso em

fev. 2017.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 7 ed. Rev, Atual. e

reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 200.

MINAS GERAIS. Lei 21.972/2016, de 21 de jan. 2016. Dispõe sobre o Sistema Estadual

de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências. Disponível

em:

<https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=2197

&comp=&ano=2016>. Acesso em 02 mar. 2017.

MINAS GERAIS. Secretaria De Estado De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável.

Regularização ambiental – Autorização de funcionamento (AFF). Disponível em:

<http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/autorizacao-defuncionamento-

aaf> Acesso em: 09 fev. 2017.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Sancionada Lei que reformula

licenciamento ambiental. 2016. Disponível em:

<http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2750-sancionada-lei-que-reformulalicenciamento-

ambiental>. Acesso em 05 mar. 2017.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Composição do Plenário do

COPAM – Mandato 2013 - 2016. 2015. Disponível em:

<http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2015_ARQUIVOS/COPAM/Estrutura/

/291215-f-maling-site-plenario-do-copam.pdf>. Acesso em 04 mar. 2017.

MP APONTA falta de projeto executivo de barragem em fase inicial de licença. 2016. In G1.

Disponível em: <http://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambiental-emmariana/

noticia/2016/01/mp-aponta-falta-de-projeto-executivo-de-barragem-em-fase-inicialde-

licenca.html>. Acesso em 26 fev. 2017.

MPMG Jurídico. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Edição Especial: Guia Técnico de Mineração. Belo Horizonte:Fundação Alexander Brandt,

ONU. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: 1992.

Disponível em: < http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf> Acesso em 25 Fev. 2017.

PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3 Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 58 -

PL QUE FLEXIBILIZA licenciamento ambiental em MG é aprovado. 2015. In G1.

Disponível em: <http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/11/pl-que-flexibilizalicenciamento-

ambiental-em-mg-e-aprovado.html>. Acesso em 04 mar 2017.

SÍGOLO, Vanessa Moreira; MASCARENHAS,Thais Silva. Participação Popular, Espaço

Público e Autogestão: participation, public space and self-management. In: Cadernos Gestão

Social, Salvador, V.3, n.1, p. 101-120, jan/jun 2012. Disponível em:

<http://www.periodicos.adm.ufba.br/index.php/cgs/article/viewArticle/212>. Acesso em: 06

mar. 2017.

WOOD JR. Thomaz. Mais uma tragédia anunciada: as causas de catástrofes como a da

Samarco não são misteriosas. 2015. In CartaCapital. Disponível em:

<http://www.cartacapital.com.br/revista/880/mais-uma-tragedia-anunciada>. Acesso em 07

mar. 2017.

Publicado
2018-09-28
Como Citar
DuarteG., de MoraesM. H. J., & FurtadoS. C. O. (2018). O CONTROLE SOCIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL – UMA ANÁLISE DO CASO SAMARCO/2015. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (14), 76 - 92. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/16564
Seção
Trabalhos Acadêmicos