A TEORIA DA REGULAÇÃO ECONÔMICA APLICADA AO SETOR MINERAL BRASILEIRO

Autores

  • Adriano Drummond Cançado Trindade Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Regulação. Teoria econômica. Mineração.

Resumo

Propósito ”“ O artigo promove a análise do ambiente regulatório do setor mineral brasileiro e sua teorização a partir da teoria da regulação econômica. Com esse exame, será possível discutir o comportamento do regulador e avaliar se a teoria da regulação econômica se apresenta satisfatória para a análise do ambiente regulatório.

Metodologia/abordagem/design ”“ A teoria da regulação econômica será problematizada para traçar seus contornos e âmbito de aplicação, amparada na doutrina de George Stigler e de Richard Posner. Em seguida, serão caracterizados o setor mineral brasileiro e o novo ente regulador setorial (Agência Nacional de Mineração ”“ ANM) para estabelecer o pano de fundo para se testar a teoria da regulação econômica. Para esse teste, serão analisadas a Consolidação Normativa e a regulação sobre barragens, devido relevância regulatória dos temas, comparando-se os resultados empiricamente encontrados com os antecipados pela teoria.

Resultados ”“ O resultado da análise empírica difere do esperado pela aplicação exclusiva da teoria da regulação econômica. Há elementos que não permitem afirmar ter havido a preponderância da influência econômica sobre o regulador. Não obstante, é necessário aprofundamento incorporando critérios de avaliação técnica e procedimental que permitam verificar a real influência dos agentes econômicos ao longo do processo regulatório setorial.

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Biografia do Autor

Adriano Drummond Cançado Trindade, Universidade de Brasília

Adriano Drummond Cançado Trindade é doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); Mestre (Distinction) em Direito e Política dos Recursos Naturais pelo Centro de Direito e Política Energética, Mineral e do Petróleo (CEPMLP), da Universidade de Dundee, Reino Unido (2003); Professor Voluntário da Faculdade de Direito da UnB e pesquisador do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN/UnB) da mesma instituição. É, ainda, advogado em Brasília com atuação destacada em direito administrativo e recursos naturais. E-mail: adrianodctrindade@gmail.com.

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Publicado

2019-09-10

Como Citar

TRINDADE, Adriano Drummond Cançado. A TEORIA DA REGULAÇÃO ECONÔMICA APLICADA AO SETOR MINERAL BRASILEIRO. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 53–78, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/27103. Acesso em: 23 abr. 2024.

Edição

v. 5 n. 2 (2019): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

Licença

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