TEORIA RESPONSIVA DA REGULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CRISES HÍDRICAS
UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS NA CRISE DO RIO PARDO
Palavras-chave:
Regulação responsiva. Setor de águas brasileiro. Recursos hídricos. Crise hídrica.Resumo
Propósito ”“ O estudo tem por finalidade analisar a conformidade da atuação da Agência Nacional de Águas-ANA com a teoria responsiva da regulação na gestão da crise hídrica do Rio Pardo.
Metodologia/abordagem/design ”“ A partir do estudo de caso, será feita a análise das arquiteturas regulatórias utilizadas pela ANA no enfretamento da crise hídrica do Rio Pardo, adotando-se como marco a teoria responsiva da regulação, proposta por Ayres e Braithwaite (1992).
Resultados ”“ A atuação da ANA na crise do Rio Pardo, apesar de não ter sido orientada pela teoria responsiva, atendeu a várias de suas heurísticas. Embora as intervenções regulatórias tenham se amparado em um amplo processo dialógico e abarcado mecanismos de autorregulação e de autorregulação imposta, a regulação não contemplou regimes jurídicos diferenciados em relação ao comportamento de agentes virtuosos, racionais ou irracionais.
Implicações práticas ”“ Ampliar as estratégias e desenhos regulatórios responsivos para o enfretamento de crises hídricas no Brasil.
Originalidade/relevância do texto ”“Analisar a aplicação da teoria responsiva da regulação no contexto de regulação de crises hídricas empiricamente.
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Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Manual de Procedimentos Técnicos e Administrativos de Outorga de Direito de Uso De Recursos Hídricos de Agência Nacional De Águas, 2013. Disponível <http://arquivos.ana.gov.br/institucional/sof/MANUALDEProcedimentosTecnicoseAdministrativosdeOUTORGAdeDireitodeUsodeRecursosHidricosdaANA.pdf> Acesso em 12.12.2018.
___________. Lista de Termos para o Thesaurus de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, 2014. Disponível em <http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/noticias/20150406034300_Portaria_149-2015.pdf> > Acesso em 13.12.2018.
___________. Conjutura dos Recursos Hídricos no Brasil, 2017. Disponível em < http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/relatorio-conjuntura-2017.pdf>. Acesso em 30.11.2018.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA); DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ”“ DAEE. Dados de Referência acerca da Outorga do Sistema Cantareira, 2006. Disponível < http://arquivos.ana.gov.br/institucional/sof/Renovacao_Outorga/DDR_Sistema_Cantareira%20-%2012Jun15%20-%20FINAL.pdf> Acesso em 12.12.2018.
ANDRADE, N. Regulação Responsiva no Setor de Águas: Propostas de Aperfeiçoamento do Desenho Regulatório Responsivo Brasileiro. Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório, v. 4, n. 2, p. 41-60, 15 out. 2018.
ARANHA, M. I. Telecommunications Regulatory Design in Brazil: Networking around State Capacity Deficits. Economia Pubblica, v. 25, n. 2, p. 83-105, 2016.
________ Compliance, Governança e Regulação. In: Compliance: Perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizote: Fórum, 2018.
AYRES, I.; BRAITHWAITE, J. Responsive Regulation: Transcending the Deregulation Debate. Oxford: Oxford University Press, 1992.
BALDWIN, R.; BLACK, Julia. Really Responsive Regulation. The Modern Law Review 71(1): 59-94, 2008.
BRAITHWAITE, J. To Punish or Persuade: Enforcement of Coal Mine Safety. Albany: State University of New York Press, 1985.
________ Restorative Justice and Responsive Regulation. New York: Oxford University, 2002.
__________Responsive Regulation and Developing Economies. v. 34, n. 5, p. 884”“898, World Development, 2006.
________The Essence of Responsive Regulation (Fasken Lecture). UBC Law Review, Vancouver, v. 44, no 3, p. 475-520, mar. 2011.
________Regulatory Capitalism: How it Works, Ideas for Making it Work Better. Cheltenham, UK e Northampton, MA, USA: Edward Elgar, 2008.
CHAGAS, M. F.; TUCCI, C. Segurança hídrica: conceitos e estratégia para Minas Gerais. RBRH ”” Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Volume 14, e. 12, 2017.
CRUZ, J. C.; TUCCI, C. E. Estimativa da Disponibilidade Hídrica Através da Curva de Permanência. RBRH ”” Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Volume 13, n.1 Jan/Mar 2008, 111-124.
GUIMARÃES, P. B. V; NASCIMENTO, L. M.; XAVIER, Y. M. A. Recursos hídricos e atividade econômica na perspectiva jurídica do desenvolvimento sustentável. Fortaleza: Korand Adenauer Stiffung, 2010.
GUNNINGHAM, N. Strategizing Compliance and Enforcement: Responsive Regulation and Beyond. In: PARKER C, NIELSEN VL. Explaining Compliance: Business Responses to Regulation. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2011.
HEIMER, C. Anne. Disarticulated Responsiveness. The Theory and Practice of Responsive Regulation in Multi-Layered Systems. 2011. UBC L Rev 44, 663-694.
JESUS, C. M. Teoria Responsiva na Regulação pela ANATEL sobre o Serviço Móvel Pessoal 4G. Brasília: Universidade de Brasília, 2015.
KOLIEB, J. When to Punish, When to Persuade and When to Reward: Strengthening Responsive Regulation with the Regulatory Diamond. Monash University Law Review, 41(1), 136-162, 2015.
LEME MACHADO, P. A. Recursos Hídricos: Direito Brasileiro e internacionalSão Paulo: Malheiros, 2002.
MAKKAI, T.; BRAITHWAITE, J.; BRAITHWAITE, V. Regulating Aged Care: Ritualism and the New Pyramid. Cheltenham, UK e Northampton, MA, USA: Edward Elgar, 2007.
MASCINI, P. Why was the Enforcement Pyramid so Influential? And What Price was Paid? Regulation & Governance, 7(1), 48-60, 2012.
MELLO DA SILVA, J. M. A. M. A Regulação Responsiva das Telecomunicações: Novos horizontes para o controle de obrigações pela Anatel. Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório, [S.l.], v. 3, n. 1, apr. 2017. ISSN 2446-5259. Disponível em:<http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdsr&page=article&op=view&path%5B%5D=258>Acesso em 18.11.2018.
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO (ONS). Submódulo 20.1: Glossário de Termos Técnicos, 2009. Disponível em <http://www.ons.org.br/%2FProcedimentosDeRede%2FM%C3%B3dulo%2020%2FSubm%C3%B3dulo%2020.1%2FSubm%C3%B3dulo%2020.1_Rev_0.1.pdf. > Acesso em 13.12.2018.
PARKER, C.; NIELSEN, V. L. Testing responsive regulation in regulatory enforcement. Regulation & Governance. 2009, 3, 376-399. Disponível em: <http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1748-5991.2009.01064.x/epdf>. Acesso em: 13.12.2017.
SILVA, L. P. Hidrologia: engenharia e meio ambiente. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
SPOLIDORIO, Paulo. A alocação negociada de água como estratégia de regulação responsiva. Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório, [S.l.], v. 3, n. 1, apr. 2017. ISSN 2446-5259. Disponível em<http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdsr&page=article&op=view&path%5B%5D=261>. Acesso em 13.12.2018.
VASCONCELOS, J. H. C. Aplicação da Teoria da Regulação Responsiva na Capacidade de Resolução de Conflitos da Anatel. Brasília: Universidade de Brasília, 2017.
___________. Lista de Termos para o Thesaurus de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, 2014. Disponível em <http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/noticias/20150406034300_Portaria_149-2015.pdf> > Acesso em 13.12.2018.
___________. Conjutura dos Recursos Hídricos no Brasil, 2017. Disponível em < http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/relatorio-conjuntura-2017.pdf>. Acesso em 30.11.2018.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA); DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ”“ DAEE. Dados de Referência acerca da Outorga do Sistema Cantareira, 2006. Disponível < http://arquivos.ana.gov.br/institucional/sof/Renovacao_Outorga/DDR_Sistema_Cantareira%20-%2012Jun15%20-%20FINAL.pdf> Acesso em 12.12.2018.
ANDRADE, N. Regulação Responsiva no Setor de Águas: Propostas de Aperfeiçoamento do Desenho Regulatório Responsivo Brasileiro. Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório, v. 4, n. 2, p. 41-60, 15 out. 2018.
ARANHA, M. I. Telecommunications Regulatory Design in Brazil: Networking around State Capacity Deficits. Economia Pubblica, v. 25, n. 2, p. 83-105, 2016.
________ Compliance, Governança e Regulação. In: Compliance: Perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizote: Fórum, 2018.
AYRES, I.; BRAITHWAITE, J. Responsive Regulation: Transcending the Deregulation Debate. Oxford: Oxford University Press, 1992.
BALDWIN, R.; BLACK, Julia. Really Responsive Regulation. The Modern Law Review 71(1): 59-94, 2008.
BRAITHWAITE, J. To Punish or Persuade: Enforcement of Coal Mine Safety. Albany: State University of New York Press, 1985.
________ Restorative Justice and Responsive Regulation. New York: Oxford University, 2002.
__________Responsive Regulation and Developing Economies. v. 34, n. 5, p. 884”“898, World Development, 2006.
________The Essence of Responsive Regulation (Fasken Lecture). UBC Law Review, Vancouver, v. 44, no 3, p. 475-520, mar. 2011.
________Regulatory Capitalism: How it Works, Ideas for Making it Work Better. Cheltenham, UK e Northampton, MA, USA: Edward Elgar, 2008.
CHAGAS, M. F.; TUCCI, C. Segurança hídrica: conceitos e estratégia para Minas Gerais. RBRH ”” Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Volume 14, e. 12, 2017.
CRUZ, J. C.; TUCCI, C. E. Estimativa da Disponibilidade Hídrica Através da Curva de Permanência. RBRH ”” Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Volume 13, n.1 Jan/Mar 2008, 111-124.
GUIMARÃES, P. B. V; NASCIMENTO, L. M.; XAVIER, Y. M. A. Recursos hídricos e atividade econômica na perspectiva jurídica do desenvolvimento sustentável. Fortaleza: Korand Adenauer Stiffung, 2010.
GUNNINGHAM, N. Strategizing Compliance and Enforcement: Responsive Regulation and Beyond. In: PARKER C, NIELSEN VL. Explaining Compliance: Business Responses to Regulation. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2011.
HEIMER, C. Anne. Disarticulated Responsiveness. The Theory and Practice of Responsive Regulation in Multi-Layered Systems. 2011. UBC L Rev 44, 663-694.
JESUS, C. M. Teoria Responsiva na Regulação pela ANATEL sobre o Serviço Móvel Pessoal 4G. Brasília: Universidade de Brasília, 2015.
KOLIEB, J. When to Punish, When to Persuade and When to Reward: Strengthening Responsive Regulation with the Regulatory Diamond. Monash University Law Review, 41(1), 136-162, 2015.
LEME MACHADO, P. A. Recursos Hídricos: Direito Brasileiro e internacionalSão Paulo: Malheiros, 2002.
MAKKAI, T.; BRAITHWAITE, J.; BRAITHWAITE, V. Regulating Aged Care: Ritualism and the New Pyramid. Cheltenham, UK e Northampton, MA, USA: Edward Elgar, 2007.
MASCINI, P. Why was the Enforcement Pyramid so Influential? And What Price was Paid? Regulation & Governance, 7(1), 48-60, 2012.
MELLO DA SILVA, J. M. A. M. A Regulação Responsiva das Telecomunicações: Novos horizontes para o controle de obrigações pela Anatel. Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório, [S.l.], v. 3, n. 1, apr. 2017. ISSN 2446-5259. Disponível em:<http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdsr&page=article&op=view&path%5B%5D=258>Acesso em 18.11.2018.
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO (ONS). Submódulo 20.1: Glossário de Termos Técnicos, 2009. Disponível em <http://www.ons.org.br/%2FProcedimentosDeRede%2FM%C3%B3dulo%2020%2FSubm%C3%B3dulo%2020.1%2FSubm%C3%B3dulo%2020.1_Rev_0.1.pdf. > Acesso em 13.12.2018.
PARKER, C.; NIELSEN, V. L. Testing responsive regulation in regulatory enforcement. Regulation & Governance. 2009, 3, 376-399. Disponível em: <http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1748-5991.2009.01064.x/epdf>. Acesso em: 13.12.2017.
SILVA, L. P. Hidrologia: engenharia e meio ambiente. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
SPOLIDORIO, Paulo. A alocação negociada de água como estratégia de regulação responsiva. Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório, [S.l.], v. 3, n. 1, apr. 2017. ISSN 2446-5259. Disponível em<http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdsr&page=article&op=view&path%5B%5D=261>. Acesso em 13.12.2018.
VASCONCELOS, J. H. C. Aplicação da Teoria da Regulação Responsiva na Capacidade de Resolução de Conflitos da Anatel. Brasília: Universidade de Brasília, 2017.
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Publicado
2019-09-10
Como Citar
LACERDA, Natalia de Melo; THOMAS, Patrick Thadeu. TEORIA RESPONSIVA DA REGULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CRISES HÍDRICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS NA CRISE DO RIO PARDO. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 1–26, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/27101. Acesso em: 19 abr. 2024.
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