A prática do Zero Rating e o Princípio da Neutralidade de Rede previsto na Lei nº 12.965/14: reflexões sobre o fenômeno da inclusão digital e o desenvolvimento de novas tecnologias
Palavras-chave:
zero rating, marco civil da internet, inclusão digital, inovação tecnológica, Ernest J. WilsonResumo
Propósito ”“ Este artigo objetiva suscitar discussão sobre as repercussões do zero rating sobre o princípio da neutralidade de rede e as transformações sociais e tecnológicas do Brasil.
Metodologia/abordagem/design ”“ O texto foi construído a partir de pesquisa bibliográfica e coleta de dados publicados pela imprensa e por órgãos oficiais, a fim de explicar a prática da tarifação zero utilizada pelos provedores de acesso móvel, problematizando o tema à luz da crítica tecnodeterminista formulada por Ernest J. Wilson.
Resultados ”“ O artigo apresenta as características da oferta do serviço de internet móvel no Brasil e avalia o zero rating no contexto da legislação e seus reflexos sobre a inclusão digital e o desenvolvimento tecnológico.
Implicações práticas ”“ O artigo convida o leitor a perceber as repercussões econômicas, sociais e jurídicas da prática do zero rating e a refletir sobre a adequada regulamentação da matéria.
Originalidade/relevância do texto ”“ O estudo inova na pesquisa jurídica brasileira sobre tema que interessa à população em geral e a todos os atores envolvidos na prestação do serviço de acesso à internet no Brasil, apresentando uma abordagem peculiar referente ao modelo proposto por Ernest J. Wilson na associação das transformações sociais ao desenvolvimento tecnológico.
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