Regulação para o futuro: reflexões sobre o marco regulatório da mineração e a efetivação de direitos e garantias constitucionalmente assegurados

Caio Lacerda de Castro

Resumo


Este trabalho é uma análise da regulação mineral brasileira, sob a perspectiva integrada de Direito e Economia. Tem origem na constatação das poucas mudanças que sofreu a regulação mineral brasileira no último século, na necessidade de se verificar quais as razões, bem como os reflexos jurídicos e econômicos dessa pouca flexibilidade. O ponto central de todo o trabalho é a abordagem dos efeitos da mineração para o desenvolvimento sustentável, e a análise dos fatores positivos e negativos proporcionados pela exploração de recursos naturais em uma dada área.Questionar-se-á como a regulação do setor mineral interage com as peculiaridades econômicas da atividade de exploração dos recursos naturais. Ao fim, iremos sugerir como deve a regulação do setor mineral estar formulada, para possibilitar a máxima geração de benefícios pela atividade de mineração. Com o desenvolvimento de uma exploração mais eficiente, busca-se a construção de um cenário propício ao desenvolvimento sustentável.

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