TY - JOUR AU - Neto, João AU - Baú, Marilise AU - Loch, Jussara AU - Bilhalva, Gabriel AU - Feijó, Anamaria PY - 2007/06/29 Y2 - 2024/03/29 TI - O corpo humano morto: utilização do cadáver para a pesquisa científica e para a doação de órgãos JF - Revista Brasileira de Bioética JA - RBB VL - 3 IS - 2 SE - Artigos Originais DO - 10.26512/rbb.v3i2.7926 UR - https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/7926 SP - 218-235 AB - <div class="page" title="Page 1"><div class="layoutArea"><div class="column"><p>Este artigo visa fazer uma reflexão sobre as legislações referentes à doação de órgãos, bem como sobre a doação de corpos, procurando demonstrar a orientação e o desenvolvimento do tema no Direito pátrio. Sob o foco da bioética, se ressaltará o choque axiológico das normas jurídicas brasileiras. Apesar de que, moral e juridicamente, tenham idêntico valor, o corpo humano como fonte de conhecimento científico é tratado de forma diferente daquele, cuja finalidade é a doação de órgãos. Enquanto os princípios da doação de órgãos são protegidos pela condição sine qua non de autorização expressa - seja do doador, enquanto vivo, seja de familiar ou responsável, quando morto - no caso da doação de corpos, nenhum destes princípios é observado: usa-se o corpo num sentido utilitarista, sendo esta prática nitidamente contraditória em relação à primeira. Defendendo uma manifestação autêntica de uma sociedade democrática, os autores sugerem um diálogo social amplo sobre o uso de cadáveres para a pesquisa, bem como propõem a adequação das políticas públicas no sentido de respeitar a vontade expressa do indivíduo para uso de seu corpo pos mortem, priorizando como fonte de doação de corpos a autonomia da vontade do doador e não os corpos não reclamados.</p></div></div></div> ER -