A Institucionalização das Pessoas com Deficiência no Brasil: Uma Análise sob a Ótica da Bioética

Resumo

Trata o presente artigo da análise, sob a ótica da bioética e dos direitos humanos, da situação de institucionalização em que ainda vivem milhares de pessoas com deficiência no Brasil. Dez anos após a ratificação da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (CDPD) da ONU e seu protocolo facultativo, pelo Estado Brasileiro e, dois anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/15) que reconhecem a esse grupo o direito de viver incluído em sociedade, a institucionalização ainda é uma realidade no Brasil, segundo dados do relatório da Human Rights Watch, divulgado em maio de 2018. Com o tema “Eles ficam até morrer: uma vida de isolamento e negligência em instituições para pessoas com deficiência no Brasil. ”, o relatório denuncia que no país existem 2.998 instituições de acolhimento para crianças, das quais 2.537 abrigam crianças com deficiência. A vida em instituições é limitadora dos direitos fundamentais dessas pessoas, condenando-as a viver segregadas. Programas estatais advindos com a política de desinstitucionalização são incapazes de incluir essas pessoas na sociedade, pois esbarram nas barreiras físicas e atitudinais impostas pela sociedade.