O Princípio da Primazia no Direito da União Europeia

  • Gianna Alessandra Sanchez Moretti Universidade de Brasília
  • Ana Cristina Melo de Pontes Botelho Tribunal de Contas da União/ Universidade de Brasiília
Palavras-chave: Constitucionalismo Supranacional. União Europeia. Controle de Constitucionalidade. Jurisdição Constitucional. Princípio da Primazia.

Resumo

O Tratado da União Europeia e o Tratado de Funcionamento da União Europeia representam uma quase Constituição Europeia em sentido material, pelo próprio conteúdo dos direitos fundamentais que albergam. O Tribunal de Justiça da União Europeia tem exercido um típico controle de constitucionalidade, a despeito de a União Europeia não ter adotado, ainda, uma constituição formal. Esse controle tem se concretizado com o emprego, em especial, do Princípio da Primazia, cuja aplicação busca a resolução de conflitos entre o Direito dos Estados-Membros e o Direito da União Europeia no processo de integração europeia.

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Biografia do Autor

Gianna Alessandra Sanchez Moretti, Universidade de Brasília

Graduada em Relações Internacionais (2010) e Mestre em Ciências Internacionais e Direitos Humanos (2012) pela Università degli Studi di Torino. Atualmente é Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, e tem experiência profissional nas áreas de educação, desenvolvimento e direitos humanos, tanto em entidades públicas e privadas, mas especialmente nas Nações Unidas, por exemplo, UNICEF (Madrid), a UNESCO (Paris), UNITAR (Genebra).

Ana Cristina Melo de Pontes Botelho, Tribunal de Contas da União/ Universidade de Brasiília

Graduada em Engenharia Elétrica, pela Universidade de Pernambuco (1993), e em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (2005), e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2009). Ela é Professora do Instituto Brasiliense de Direito Público e Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na Assessoria do Ministro Raimundo Carreiro.

Referências

AMARAL, D.F., e PIÇARRA, N. 2008. O Tratado de Lisboa e o Princípio do Primado do Direito da União Europeia: ‘uma evolução da continuidade’. Revista Mestrado em Direito N.9. Osasco-São Paulo: Edifieo.
BIACCHI GOMES, E./HARDMAN REIS, T. 2002. Direito Constitucional Europeu – Rumos da Construção. São Paulo: Editora Juruá.
BORCHARDT, K.D. O ABC do Direito da União Europeia. Luxemburgo: Serviço de Publicações da União Europeia. Disponível em: http://eurlex.europa.eu/pt/editorial/abc.pdf.
Acesso em 12/7/2013.
BODIN, J. 1955. The six books of the Commonwealth. Oxford: Basil Blackwell Oxford. Tradução para o inglês de M. J. TOOLEY. Disponível no formato digital
em http://www.constitution.org/bodin/bodin_.htm.
BONAVIDES, P. 2003. Curso de Direito Constitucional. 13ª edição. São Paulo: Malheiros.
BONAVIDES, P. 2011. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Fortaleza-CE: Edições Demócrito Rocha, n. 12.
BONAVIDES, P. 2006. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Fortaleza-CE: Edições Demócrito Rocha, n. 7.
BONAVIDES, P. 2008. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Fortaleza-CE: Edições Demócrito Rocha, n. 9.
BRUNKHORST, H. 2011. Alguns Problemas Conceituais e Estruturais do Cosmopolitismo Global. Em: Revista Brasileira de Ciências Sociais, Tradução Sebastião Nascimento. Vol. 26, nº 76. São Paulo: ANPOCS, p. 7- 38, junho 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v26n76/02.pdf
CAMPOS, J.M. 1994. Direito Comunitário. 4ª edição. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
CANOTILHO GOMES, J.J. 1998. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 2ª edição. Coimbra: Almedina.
CREMONA, M. 2013. The Judgment - Framing the Argument, em TIZZANO, A.,
KOKOTT, J., PRECHAL, S. Court of Justice of the European Union: 50th Anniversary of the Judgment in Van Gend en Loos 1963-2013. Luxembourg: Office des publications de l’Union européenne.
FERRAJOLI, L. 2002. A soberania no mundo moderno. São Paulo: Martins Fontes. Tradução de Carlo Coccioli e Marcio Lauria Filho.
FINNEMORE, M. 1996. National Interests in International Society. New York: Cornell University Press.
GLOSSÁRIO EUROPA. Subsidiariedade. União Europeia. Último acesso: 24/05/2014.
http://europa.eu/legislation_summaries/glossary/subsidiarity_pt.htm
GOUCHA SOURES, A. 2011. Tratado de Nice, em J. FERREIRA DO AMARAL, J.M.
BRANDÃO DE BRITO, M.F ROLLO, Portugal e a Europa. Dicionário. Lisboa: Tinta da China. http://pascal.iseg.utl.pt/~socius/publicacoes/wp/wp102.pdf
HABERMAS, J. 2012. Sobre a Constituição da Europa. São Paulo: Editora UNESP.
HÄBERLE, P. 2009. Conversas Acadêmicas com Peter Häberle. Org. Diego Valadez. Saraiva.
KEOHANA, R.O. 1989. International Institutions and State Power: Essays in International Relations Theory. Boulder: Westview.
KWIECIÉN, R. 2005. The Primacy of European Union Law over National Law Under the Constitutional Treaty, em German Law Journal: Review of Developments in German, European and International Jurisprudence (Vol. 6 No.11). Charlottesville: German Law Journal GbR. http://www.germanlawjournal.com/pdfs/FullIssues/pdf_Vol_06_No_11.pdf
NEVES, M. 2012. Transconstitucionalismo. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes.
PERNICE, I. 2013. The Autonomy of the EU Legal Order - Fifty Years After Van
Gend, em TIZZANO, A., KOKOTT, J., PRECHAL, S. Court of Justice of the European Union: 50th Anniversary of the Judgment in Van Gend en Loos 1963-2013. Luxembourg: Office des publications de l’Union européenne.
SIEYÈS, E. 1982. Qu’est-ce que le tiers état? (1789). Rio de Janeiro: reedição PUF.
TAMM, D. 2013. The History of the Court of Justice of the European Union Since its Origin, em COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION. The Court
of Justice and the Construction of Europe: Analyses and Perspectives on Sixty Years of Case-law. The Hague: Asser Press.
TOMUSCHAT, C. 2013. Introduction, em TIZZANO, A., KOKOTT, J., PRECHAL, S. Court of Justice of the European Union: 50th Anniversary of the Judgment in Van Gend en Loos 1963-2013. Luxembourg: Office des publications de l’Union européenne.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. 2009. Comunicado de Impresa no. 104/09. Luxemburgo: Tribunal de Justiça. Disponível em: http://europa.eu/rapid/press-release_CJE-09-104_en.htm
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. 1963. Sentença de 5 de fevereiro, NV Algemene Transport - en Expeditie Onderneming van Gend & Loos v Netherlands Inland Revenue Administration, Petição N° 26/62.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. 1964. Sentença de 15 de julho, Flaminio Costa v E.N.E.L., Petição N° 6/64.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. 1978. Sentença de 28 de junho, Simmenthal S.p.A. v. Amministrazione delle Finanze dello Stato, Petição N° 70/77.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. 1982. Sentença de 6 de outubro, Srl CILFIT and Lanificio di Gavardo SpA v Ministry of Health (reference for a preliminary ruling from the Corte Suprema di Cassazione) (Obligation to request a preliminary ruling), Caso N° 283/81
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. 1986. Sentença de 23 de Abril, Parti écologiste "Les Verts" v European Parliament, Petição N° 294/83.
VILLAR, G.C. 2013. Union Europea y Derechos Fundamentales, em CALLEJÓN, F.B.. Manual de Derecho Constitucional. Madrid: Editorial Tecnos.
ZILLER, J. 2013. Les réactions des milieux institutionnels, nationaux et scientifiques de l’époque, em TIZZANO, A., KOKOTT, J., PRECHAL, S. Court of Justice of the European Union: 50th Anniversary of the Judgment in Van Gend en Loos 1963-2013. Luxembourg: Office des publications de l’Union européenne.
Publicado
2016-11-06
Como Citar
Moretti, G., & Botelho, A. (2016). O Princípio da Primazia no Direito da União Europeia. Revista Perspectivas Do Desenvolvimento, 4(5). Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/perspectivasdodesenvolvimento/article/view/18815
Seção
Artigos