Regulações territoriais e expansão urbana informal: é possível preservar e incluir?

  • Clarissa F. Sampaio Freitas Universidade Federal do Ceará
Palavras-chave: Regulações territoriais, Proteção ambiental, Assentamentos informais, Expansão urbana

Resumo

A ascensão do objetivo da proteção ambiental interfere sobremaneira no modelo de urbanização das metrópoles brasileiras, seja na direção da universalização do acesso ao bem comum ou da privatização do mesmo. Este artigo discute uma formulação discursiva muito influente entre gestores urbanos e tomadores de decisão, que se apropria do objetivo da proteção ambiental para legitimar regulações territoriais restritivas, com efeitos socialmente perversos. O artigo discute a urbanização da Área de Proteção Ambiental do Rio São Bartolomeu, no Distrito Federal, para relacionar as pautas de proteção ambiental e de inclusão urbana, considerando a crescente magnitude da urbanização informal. Adota métodos de sobreposição espacial de dados secundários e pesquisa documental para realizar uma análise histórico-geográfica do processo de expansão urbana de Brasília, e avaliar os efeitos e a pertinência das restrições legais impostas em nome da proteção ambiental. Tendo como base as informações levantadas, o artigo sugere que a problemática ambiental urbana atual é antes de tudo uma questão política pelo acesso ao espaço urbano e suas benfeitorias. Mas deixa claro também que as opções morfológicas – padrões de urbanização – são cruciais para facultar um acesso à cidade mais democrático.

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Biografia do Autor

Clarissa F. Sampaio Freitas, Universidade Federal do Ceará

Professor Adjunto III

Setor Projeto Urbanistico

Departamento de Arquitetura e Urbanismo

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Publicado
2018-03-03
Seção
Projetos e Planejamento