Política Migratória e Universidade Brasileira

a experiência do atendimento a haitianos e outros migrantes na UFPR

Resumo

O presente artigo tem por objetivo expor as diversas ações realizadas pelo Programa de Extensão Política Migratória e Universidade Brasileira, que acontece na Universidade Federal do Paraná. Ele é composto por vários Projetos de Extensão, cujas atividades se desenvolvem em múltiplos setores da UFPR, todas com o objetivo de promover ações extensionistas com migrantes e refugiados. O Programa presta assessoria jurídica a migrantes e refugiados e suas organizações, em Curitiba e Região Metropolitana; oferta aulas de português brasileiro; oferece curso de informática e de história do direito; além de atendimento psicológico aos seus destinatários Também há um acompanhamento das ações pelo viés da Sociologia. O Programa realiza ações em concreto mas também tem um trabalho intelectual intenso utilizando uma metodologia plural, para melhor abordagem dessas duas frentes de atuação. As atividades de extensão têm uma abordagem interativa e dialógica, com aplicação de metodologias participativas. Para a realização do trabalho de pesquisa são utilizados os métodos indutivo, a partir da observação de casos particulares, e dedutivo, pela aplicação particular de leis gerais, assim como o método dialético, através do qual serão elaboradas conclusões com base na contradição de teses. O Programa tem alcançado resultados concretos, como as aulas de português que foram ministradas a quase mil alunos migrantes, sendo que dentre eles, todos que tiveram alguma demanda jurídica receberam atendimento especializado. Muitos interessados tiveram aulas de informática e de história do Brasil, além de atendimento psicológico. O Programa teve papel fundamental na expedição da Resolução nº 13/14-CEPE, que define normas sobre acesso de migrantes regularmente admitidos no Brasil, portadores do estado de refugiado de seu país de origem ou de visto humanitário e que tenham iniciado cursos superiores em instituições de ensino no exterior, aos cursos de graduação da UFPR, e na Resolução n° 58/14 ”“ CEPE, que estabelece normas para revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior requerida por migrantes regularmente admitidos no Brasil e portadores do estado de refugiado ou de visto humanitário. Além disso, o Programa já estabeleceu parcerias concretas com o ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, e com o MPT - Ministério Público do Trabalho do Paraná, além de vários outros órgãos da sociedade civil com quem realiza atividades quotidianamente. Seus participantes, professores e estudantes, já publicaram inúmeros artigos e capítulos de livros, além da publicação do livro "Refúgio e Hospitalidade", lançado em abril de 2016. Diante de todo o exposto, e a guisa de conclusão, fica visível que o Programa atua em concordância com os eixos que norteiam a Extensão Universitária pois busca um diálogo permanente com os refugiados e migrantes e suas organizações, para compreender suas realidades vividas, identificar suas demandas e trabalhar propostas de diminuição de suas necessidades e de sua vulnerabilidade. O Programa é interdisciplinar, se insere nos diversos espaços de formulação de políticas públicas, além de contribuir para o aprofundamento de atividades curriculares de ensino, resultando na efetiva indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.