TY - JOUR AU - Hahn, Alexandre PY - 2015/05/01 Y2 - 2024/03/28 TI - Sobre o significado do formalismo jurídico de Kant JF - Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea JA - R. Fil. Mod. Contemp. VL - 2 IS - 2 SE - Artigos DO - 10.26512/rfmc.v2i2.12473 UR - https://periodicos.unb.br/index.php/fmc/article/view/12473 SP - 34-48 AB - <p>O presente trabalho tem por objetivo fornecer uma resposta à crítica direcionada pelo jurista Fábio Konder Comparato ao formalismo jurídico de Kant. Explicarei porque essa crítica se equivoca quando identifica, na&nbsp;<em>Doutrina do Direito&nbsp;</em>de Kant, uma&nbsp;<em>Teoria do Direito</em>&nbsp;incompleta e insatisfatória. Para tanto, pretendo mostrar que o propósito do filósofo alemão não era apresentar uma teoria do direito, mas sim uma&nbsp;<em>Metafísica do Direito</em>. O que explica, por conseguinte, a razão para o direito ter sido concebido como um conceito puro. Além disso, a fim de determinar o significado do formalismo jurídico, ocupar-me-ei da crítica hegeliana ao suposto formalismo ético de Kant, bem como da resposta a essa crítica.</p> ER -