Individualização da incerteza: direito condicionado e ativação da proteção social

Cristina Filgueiras, Léa Guimarães Souki

Resumo


Resumo: O artigo problematiza os componentes políticos de recentes reformas dos sistemas de proteção social, com atenção especial nas políticas de ativação para o trabalho. Em geral os argumentos oferecidos por governos para sua adoção são de ordem econômica, porém eles não estão dissociados de inspirações ideológicas e, ademais, têm claras consequências políticas. Faz-se uma reflexão sobre a possibilidade de convivência da democracia com (des)proteção social de  setores tais como desempregados crônicos, população em situação de pobreza beneficiária de assistência e o crescente contingente de pessoas inseridas em um mercado de trabalho flexibilizado que oferece mais precariedade do que proteção. Nesse contexto, ocorrem a (re)individualização dos riscos e das incertezas, a erosão do status social resultante do questionamento à titularidade de direito e da adoção do direito condicionado. O artigo analisa as consequências destes processo para a cidadania, entendida como pertencimento em bases igualitárias a uma comunidade política.


Palavras-chave


política social;proteção social;welfare state; trabalho; cidadania

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DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922017.3201005



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ISSN 0102-6992 versão impressa

ISSN 1980-5462 versão on-line

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