Acesso à justiça no sistema interamericano

Gustavo Vieira

Resumo


O presente artigo analisa o desenvolvimento contemporâneo do acesso à justiça, atra­vés da ascensão dos chamados novos atores internacionais, a partir da perspectiva do processo Ximenes. Este processo é paradigmático, pois acarretou a primeira condena­ção do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em julho de 2006. Este artigo busca aprofundar as relações de re-orientação estratégica e de atuação de redes, movimentos e indivíduos na esfera de acesso à Justiça na região. Esses su­jeitos, mediante condições dialéticas em suas interações transnacionais, catalisam cria­tivas novas "leituras" normativas, as quais ainda que despidas de coercitividade stricto sensu, possuem inegável valor simbólico, que não pode ser desconsiderado em ternos de eficácia jurídica sistêmica.


Palavras-chave


Acesso à Justiça; Sistema Interamericano; Processo Ximenes; Novos atores transnacionais.

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