Sobre gramáticas emocionais e violência sexual. Notas a partir de dois casos de interrupção legal de gestação realizados por mulheres com deficiência intelectual.

Resumo

Neste artigo buscarei explicitar como as estratégias de acesso aos direitos sexuais e reprodutivas de mulheres com deficiência intelectual em situação de violência sexual são elaboradas por um idioma moral articulando dor, sofrimento e vitimização. A partir de uma pesquisa empírica realizada no Ambulatório de Violência Sexual em uma cidade do interior de SP, apresentarei dois casos de interrupção legal de gravidez. Um deles é realizado por uma garota de 13 anos e o outro por uma mulher de 27 anos, ambas com deficiência intelectual. O intuito é colocar em análise as técnicas de regulação e controle social operadas no entrecruzamento da prática médica e da prática jurídica. Também é objetivo refletir as ambiguidades e os paradoxos do reconhecimento de pessoas com deficiência intelectual como sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos. Por fim, intentarei indicar que a vitimização expõe um processo ambivalente de garantia de direitos e de impossibilidade do exercício desses mesmos direitos.