TY - JOUR AU - Santana, Raimunda Nonata do Nascimento PY - 2019/03/10 Y2 - 2024/03/29 TI - Da Política Urbana: notas sobre a perda de potência do inovador discurso constitucional brasileiro JF - SER Social JA - SER_Social VL - 21 IS - 44 SE - Artigos Temáticos DO - 10.26512/ser_social.v21i44.23483 UR - https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/23483 SP - 94-113 AB - <p>Este artigo aborda o escopo dos art. 182 e 183, do Capítulo II ”“ Da Política Urbana da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da Lei nº 10.257, de 10/07/2001, do Estatuto da Cidade, em face&nbsp;da reiteração da questão urbana no Brasil. Apoiado em pesquisa teórica e&nbsp;documental, pontua características da urbanização brasileira, realçando a&nbsp;segregação socioespacial e a financeirização da moradia; identifica sujeitos&nbsp;políticos envolvidos na produção, disputas e ordenação do território,&nbsp;enfatizando a gestão estatal urbana; coteja os direitos à cidade e à moradia,&nbsp;explicitando elementos da contradição entre o desenho normativo desses&nbsp;direitos e a sua concretização mediante políticas públicas urbanas. Conclui que o recuo do Estado, assumindo preceitos neoliberais, de modo cada vez mais aprofundado e autoritário, manifesta o malogro do entendimento da cidade como construção pública e da moradia como um direito social<br>fundamental presente na retórica do constitucionalismo brasileiro.</p> ER -