Da Política Urbana: notas sobre a perda de potência do inovador discurso constitucional brasileiro

  • Raimunda Nonata do Nascimento Santana Universidade Federal do Maranhão - UFMA
Palavras-chave: questão urbana, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direito à cidade, direito à moradia, política de desenvolvimento urbano

Resumo

Este artigo aborda o escopo dos art. 182 e 183, do Capítulo II – Da Política Urbana da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da Lei nº 10.257, de 10/07/2001, do Estatuto da Cidade, em face da reiteração da questão urbana no Brasil. Apoiado em pesquisa teórica e documental, pontua características da urbanização brasileira, realçando a segregação socioespacial e a financeirização da moradia; identifica sujeitos políticos envolvidos na produção, disputas e ordenação do território, enfatizando a gestão estatal urbana; coteja os direitos à cidade e à moradia, explicitando elementos da contradição entre o desenho normativo desses direitos e a sua concretização mediante políticas públicas urbanas. Conclui que o recuo do Estado, assumindo preceitos neoliberais, de modo cada vez mais aprofundado e autoritário, manifesta o malogro do entendimento da cidade como construção pública e da moradia como um direito social
fundamental presente na retórica do constitucionalismo brasileiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARRETCHE, M. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan, 2000.

BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003.

BRASIL. Ministério das Cidades. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. 2003. Disponível em: <http://www.capacidades.gov.br>. Acesso em: 15/06/2018.

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil>. Acesso em: 10/07/2018.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil>. Acesso em: 11/08/2018.

BRASIL. Lei No 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil>. Acesso em: 10/07/2018.

CARDOSO, A.; JAENISCH, S. T.; ARAGÃO, T. A. (Org.). 22 anos de política habitacional no Brasil: da euforia a crise. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2017.

CASTRO, A. T. B. de. O novo desenvolvimentismo e a nova face das políticas compensatórias. Revista de Políticas Públicas, São Luís: Edufma, v. 17, n. 2, 2013.

FREIRE JÚNIOR, A. B. O controle judicial de políticas públicas. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2005.

GENRO, T. Orçamento Participativo. Folha de S. Paulo, Caderno 5, p. 3, 09/06/1996

GONÇALVES, C. M. da C. Direitos fundamentais sociais: releitura de uma Constituição dirigente. Curitiba: Juruá, 2015.

GONÇALVES. R. Novo desenvolvimentismo e liberarismo enraizado. Seviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 112, 2012.

HARVEY. D. Cidades rebeldes: do direito à cidade e à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

KOWARICK, L. A espoliação urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

LEFEBVE, H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.

LOPES, J. B. As lutas sociais operárias e populares no Brasil: a eleição do PT para o governo da República no fim de um ciclo. JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 2. São Luís: UFMA, 2005.

LOJKINE, J. O Estado capitalista e a questão urbana. São Paulo: Martins Fontes, 1981.

MANCINI, E. L. A. R. O percurso das políticas urbana e habitacional brasileira e seus “novos” rumos. Revista de Políticas Públicas. São Luís: Edufma, v. 12, n. 2, 2008.

MARICATO, E. O impasse da política urbana no Brasil. 3 ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

OLIVEIRA, F. O Estado e o urbano no Brasil. Espaço & Debates, n. 6, São Paulo: 1982.

PONTES, R. Desenvolvimentismo e liberalismo enraizado. Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 112, out.-dez./2012.

RAICHELIS, Raquel. A questão do neodesenvolvimentismo e as políticas públicas: entrevista especial com Rodrigo Castelo. Revista de Políticas Públicas, São Luís: Edufma, v. 17, n. 2, jul.-dez./2013.

ROLNIK, R. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.

SANTOS, M. Espaço e sociedade (ensaios). Petrópolis: Vozes, 1979.

SANTOS, M. O espaço do cidadão. São Paulo: Nobel, 1987.

TELES, V. da S. Questão Social: afinal do que se trata? São Paulo em Perspectiva. São Paulo: Fundação Seade, v. 10, n. 4, out.-dez./1996.

Publicado
2019-03-10
Como Citar
SantanaR. N. do N. Da Política Urbana: notas sobre a perda de potência do inovador discurso constitucional brasileiro. SER Social, v. 21, n. 44, p. 94-113, 10 mar. 2019.