'Segura, Devolve e Arquiva': estratégias do Congresso Nacional brasileiro para impedir o reconhecimento de famílias homoparentais

  • Claudio Henrique Miranda Horst Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
Palavras-chave: Congresso Nacional, famílias, famílias homoparentais

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a tramitação dos projetos de leis que visam ao reconhecimento das famílias homoparentais no
Congresso Nacional brasileiro. Trata-se de pesquisa documental envolvendo quatro projetos de lei que buscam a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Identificam-se as diversas estratégias que reforçam a opressão no âmbito do Legislativo federal, dentre elas a defesa do não reconhecimento da diversidade familiar com base no art. 226 da Constituição Federal de 1988. Tal defesa aponta, a nosso ver, a necessidade da construção de um amplo debate em torno da concepção de família e sua particularidade na ordem do capital. A luta pela aprovação precisa ser construída como parte do fortalecimento das lutas sociais anticapitalistas favoráveis à diversidade humana e sexual visando à denúncia e ao combate a preconceitos, à violência e à violação de direitos direcionados à população LGBT.

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Publicado
2019-03-10
Como Citar
HorstC. H. M. ’Segura, Devolve e Arquiva’: estratégias do Congresso Nacional brasileiro para impedir o reconhecimento de famílias homoparentais. SER Social, v. 21, n. 44, p. 73-93, 10 mar. 2019.