CHAMADA REVISTA SER SOCIAL NÚMERO 46

2019-04-29

Chamada Número 46 – Primeiro Semestre de 2020:

Estado, Democracia e Saúde

 

A revista SER Social, vinculada ao Programa de Pós-graduação em Política Social da Universidade de Brasília (PPGPS/UnB), abordará, na sua próxima edição (v. 23, n. 46, 1.2020) o tema Estado, Democracia e Saúde.

 A defesa de um sistema de saúde de caráter público, universal, estatal, e que atenda às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras, constitui importante bandeira de luta dos movimentos sociais brasileiros. O arcabouço jurídico do sistema de saúde, no Brasil, impulsionado pela pressão popular, consagrou a saúde como direito fundamental da pessoa humana e o dever do Estado ofertá-lo. Entretanto, o desenvolvimento econômico adotado no País, sob a agenda do capitalismo em fase neoliberal, e a forte influência de setores conservadores, ocasionaram a permanência do setor privado de saúde, ou seja, a liberdade para a exploração da saúde como mercadoria e não apenas como um direito. A manutenção de um setor privado de saúde evidencia o caráter de classe do Estado, que assume, de forma ardilosa, a defesa dos interesses do mercado, que, por sua vez, enxerga a saúde como um mero negócio. O Sistema Único de Saúde (SUS), na perspectiva do direito universal à saúde, contudo, teve de coexistir com os interesses do setor privado.

Entendemos que o grande capital tem explorado a saúde como negócio, em escala mundial, ao longo da história do capitalismo. O fortalecimento do setor privado, liderado por agências multilaterais, a exemplo do Banco Mundial, tem adquirido novos contornos, em contraposição à universalidade do direito à saúde.

No caso brasileiro, o projeto do grande capital, na saúde, vem incorporando novas dimensões, a partir de 2016, com as políticas de austeridade fiscal, propostas pela Emenda Constitucional 95, somadas aos ataques à classe trabalhadora, por meio da reforma trabalhista e a anunciada reforma da previdência, com consequências profundas para as condições de vida e saúde da população.

Tendo em vista a complexificação da sociedade capitalista, o acirramento da mercantilização da saúde, a ascensão de políticas ultra neoliberais e conservadoras, a revista SER Social pretende reunir contribuições de autores(as) e pesquisadores(as) das diversas áreas das ciências humanas e sociais na abordagem do tema Estado, Democracia e Saúde.

 

Além de trabalhos sobre a temática específica desta edição, serão publicados artigos com temáticas que se situem no campo das políticas sociais, na seção de Temas Livres.

As normas de elaboração, apresentação e os critérios de aceitação de trabalhos estão disponíveis em   http://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/information/authors

Os artigos temáticos e de temas livres, submetidos até 30 de junho de 2019, serão avaliados por pareceristas ad hoc, convidados pela Comissão Editorial da revista. Ensaio, entrevista e resenha serão encomendados pela Comissão Editorial, que considerará pesquisadores de renomes nacional e internacional na temática, e acatará sugestões.

Brasília, abril de 2019.

Comissão Editorial da revista SER Social