Internet e o direito ao esquecimento digital

  • Nathalie Mallet-Poujol Faculté de Droit de Montpellier
Palavras-chave: Direito ao esquecimento. Internet. Dados pessoais. União Europeia.

Resumo

O rastreamento do indivíduo se reveste doravante de uma faceta inédita com os sites participativos ou colaborativos, tais como blogs, fóruns de discussão, plataformas de vídeos e redes sociais. A exposição dos dados pessoais com ou sem anuência dos interessados é também decorrente de práticas jornalísticas, com o advento da imprensa eletrônica. Partindo dessas constatações, o artigo discute, na perspectiva do Direito, da Comunicação e da Arquivologia, as tensões e os problemas decorrentes do direito de acesso à informação e o direito à vida privada. Problematiza a questão do direito ao esquecimento nas suas diferentes dimensões e modalidades operacionais no mundo digital. Apresenta as regulamentações da França e da União Europeia e discute alguns exemplos concretos. Conclui que o “calcanhar de Aquiles” da internet permanece sendo da proteção dos dados pessoais e que a vulnerabilidade do indivíduo é agravada pela disseminação viral das informações na rede, destacando a importância da autorregulação, a necessidade de uma política de informação e esclarecimento dos internautas, de campanhas de sensibilização e de mecanismos de sinalização das violações. Aponta, igualmente, para a necessidade de uma política de segurança e de tratamento de dados pessoais, visando, principalmente, os prazos de difusão online, a indexação, o referenciamento e a gestão dos arquivos.  

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Biografia do Autor

Nathalie Mallet-Poujol, Faculté de Droit de Montpellier

Professora na Faculté de Droit de Montpellier, Pesquisadora do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) da França. É Diretora da Equipe de Recherche Créations Immatérielles et droit (ERCIM).

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Publicado
2018-09-10
Como Citar
Mallet-Poujol, N. (2018). Internet e o direito ao esquecimento digital. Revista Ibero-Americana De Ciência Da Informação, 12(1), 145-170. https://doi.org/10.26512/rici.v12.n1.2019.12649