The Pro Homine Principle as a fundamental aspect of International Human Rights Law

Dilton Ribeiro, Valerio de Oliveira Mazzuoli


The pro homine principle is a core element of international human rights law. It is not an abstract and philosophical term. Rather, it was envisaged by states, enshrined in human rights instruments and strengthened by international courts. This principle sets an imperative rule to all international actors.

O princípio pro homine é um elemento central do direito internacional dos direitos humanos. Não é um conceito abstrato e filosófico, mas sim um princípio criado pelos próprios Estados, estabelecido por instrumentos de direitos humanos e fortalecido pelas cortes internacionais. Esse princípio estabelece uma regra imperativa a todos os atores do direito internacional.


Princípio Pro Homine; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Impacto Global; Pro Homine; International Human Rights Law; Global Impact

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ISSN 1518-1219

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